Termos e Condições ee999

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer recurso da plataforma eee999, disponível em https://eee999.cam, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossaPolítica de Privacidade e às regras de Jogo Responsável, que são incorporadas a este documento por referência.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste instrumento, deverá cesar imediatamente o uso da plataforma e não poderá criar ou manter uma conta ativa no ee999.

Estes Termos e Condições entram em vigor a partir da data de criação da conta do Usuário ou da primeira utilização da plataforma, prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, entre as partes acerca do mesmo objeto.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar e manter uma conta no eee999, o Usuário deverá atender, cumulativamente, às seguintes condições:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território nacional brasileiro;
• Não estar sob nenhum programa de autoexclusão ativo junto ao eee999 ou a qualquer entidade regulatória competente;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da Empresa.

2.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa no eee999. A criação de contas duplicadas, contas em nome de terceiros ou contas com dados falsos é terminantemente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos e notificação às autoridades competentes.

2.3 Veracidade das Informações

O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todos os dados fornecidos no momento do cadastro e durante o uso da plataforma. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas poderá acarretar a suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.

2.4 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio da conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá contatar imediatamente o suporte do eee999.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira aplicável e às melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, o eee999 adota procedimentos obrigatórios de verificação de identidade, conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

3.1 Documentos Exigidos

Para concluir a verificação de conta, o Usuário deverá enviar, por meio dos canais indicados na plataforma:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório e principal identificador do Usuário no Brasil;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: conta de luz, água, gás, extrato bancário ou correspondência oficial, emitida nos últimos 90 (noventa) dias, contendo nome endereço completo do Usuário;
• Selfie de verificação: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação e imagem nítida.

3.2 Prazo e Consequências

A análise dos documentos será realizada em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. Enquanto a verificação não for concluída e aprovada, o ee999 poderá restringir a realização de saques. A recusa em submeter os documentos solicitados poderá resultar no encerramento da conta e na retenção de saldos, na forma da legislação aplicável.

4 Depósitos

4.1 Métodos Aceitos

O eee999 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento homologados:

• Pix (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana);
• Mercado Pago;
• PicPay;
• Boleto Bancário;
• TED (Transferência Eletrônica Disponível);
• Cartões de crédito e débito: Visa, Mastercard,Elo;
• Carteiras digitais: Nubank, Inter, C6 Bank.

4.2 Valores e Condições

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). O ee999 não cobra taxa sobre depósitos, porém o Usuário deverá verificar se sua instituição financeira aplica tarifas próprias. Todos os depósitos são realizados em moeda corrente nacional (R$ — Real Brasileiro).

4.3 Titularidade

Os depósitos deverão ser realizados exclusivamente por meio de conta, cartão ou carteira digital de titularidade do próprio Usuário cadastrado. É expressamente vedado o recebimento de valores oriundos de terceiros. O ee999 reserva-se o direito de recusar depósitos encerrar contas quando identificado o descumprimento desta regra.

4.4 Crédito na Conta

Depósitos via Pix são creditados imediatamente após a confirmação pelo sistema financeiro. Outros métodos poderão ter prazos de compensação específicos. Em caso de atraso não justificado, o Usuário deverá contatar o suporte com o comprovante de pagamento.

5 Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deverá:

• Ter concluído o processo de verificação KYC (Seção 3);
• Ter realizado ao menos um depósito com o mesmo método de pagamento indicado para o saque;
• Não posuir bônus ativos com requisitos de rollover pendentes (veja Seção 6);
• Ter saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque.

5.2 Valores e Prazos

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix para contas verificadas são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação, sendo que a maioria é concluída em menos de 1 (uma) hora em horário comercial.

5.3 Método de Saque

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito, para fins de conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro. Em casos excepcionais, poderá ser solicitada documentação adicional.

5.4 Direito de Revisão

O ee999 reserva-se o direito de reter e revisar saques por período razoável em casos de: (i) suspeita de fraude ou atividade irregular; (ii) verificação KYC incompleta; (iii) violação dos presentes Termos; (iv) solicitação de autoridade competente.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Todos os bônus, promoções, cashbacks, free spins e demais benefícios oferecidos pelo eee999 estão sujeitos a termos e condições específicos, que prevalecerão sobre as condições gerais desta seção. O Usuário deve consultar e aceitar os termos específicos antes de aderir a qualquer promoção.

6.2 Requisito de Rollover (Aposta Mínima)

Salvo disposição em contrário nos termos específicos de cada promoção, os bônus concedidos pela plataforma estarão sujeitos a um requisito mínimo de apostas antes de se tornarem elegíveis para saque. O multiplicador padrão (rollover) é de 30x (trinta vezes) sobre o valor do bônus recebido.

6.3 Validade

Os bônus posuem prazo de validade definido nos termos específicos de cada promoção. Bônus não utilizados ou cujos requisitos de rollover não forem cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados, sem direito a compensação.

6.4 Usos Abusivos

O eee999 monitora ativamente o uso de bônus e reserva-se o direito de cancelar promoções, anular ganhos e encerrar contas nas seguintes situações:

• Criação de múltiplas contas para aproveitamento abusivo de promoções;
• Uso de estratégias de jogo com risco reduzido para cumprimento de rollover ("bonus abuse");
• Conluio entre jogadores para manipulação de resultados;
• Qualquer outra conduta que, a critério do eee999, seja considerada abusiva ou contrária ao espírito das promoções.

7 Regras de Apostas e Jogos

O eee999 oferece uma plataforma diversificada que inclui apostas esportivas, jogos de cassino ao vivo, slots, crash games e outros produtos de entretenimento. As regras específicas de cada modalidade estão disponíveis na respectiva seção da plataforma e devem ser consultadas antes do início de cada sessão.

7.1 Apostas Esportivas

Apostas esportivas são reguladas pelas regras das entidades organizadoras das competições relevantes. Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração significativa de um evento, o eee999 aplicará as regras de liquidação estabelecidas em seu regulamento interno de apostas. Apostas combinadas (múltiplas) são consideradas inválidas quando qualquer seleção for anulada, salvo indicação em contrário nos termos da aposta.

7.2 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados justos e imparciais. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo são definidos pelos respectivos provedores estão disponíveis nas informações de cada título.

7.3 Eros Técnicos

Em caso de falha técnica, erro de software ou qualquer outra ocorrência que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, o eee999 reserva-se o direito de anular a transação envolvida e restituir o valor apostado ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos não serão honrados.

8 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade criminosa;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da plataforma, seus servidores ou sistemas;
• Utilizar softwares automatizados ("bots"), scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas com o intuito de manipular mercados ou resultados em conluio com outros jogadores;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas em qualquer momento;
• Transferir, vender ou ceder sua conta ou credenciais a terceiros;
• Explorar vulnerabilidades técnicas ou eros da plataforma para obter vantagem indevida;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou funcionários do eee999.

9 Encerramento de Conta

9.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do eee999 pelos canais oficiais. O encerramento será processado após a liquidação de apostas pendentes e a verificação de inexistência de saldo em bônus não elegível para saque. Saldos em dinheiro real disponíveis serão devolvidos pelo método de pagamento de preferência do Usuário.

9.2 Por Iniciativa do ee999

O eee999 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas;
• Solicitação de autoridade regulatória ou judicial competente;
• Identificação de uso por menor de 18 anos.

10 Limitação de Responsabilidade

O eee999 oferece seus serviços na modalidade "como disponível" e não garante a disponibilidade interrupta da plataforma. Interupções para manutenção programada serão comunicadas com antecedência razoável.

A Empresa não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções causadas por fatores externos, como falhas de internet, indisponibilidade de servidores de terceiros ou problemas no sistema financeiro;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário com base em informações obtidas na plataforma ou em fontes externas.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima do eee999 perante o Usuário ficará limitada ao saldo depositado e disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou a reclamação.

11 Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O eee999 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações coletadas destinam-se exclusivamente à prestação dos serviços contratados, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento;
• Revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected].

12 Jogo Responsável

O eee999 é comprometido com a promoção de um ambiente de entretenimento seguro e responsável. A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis diretamente pelo Usuário:

• Autoexclusão: bloqueio voluntário temporário ou permanente da conta;
• Limites de depósito: definição de valores máximos diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: configuração de teto de perdas por período;
• Limites de tempo de sessão: alertas e bloqueios por tempo de jogo;
• Lembretes de realidade: notificações periódicas sobre tempo e valores gastos.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de necessidade, o Usuário poderá buscar apoio em:

• CV (Centro de Valorização da Vida): ligue 188 (24h, gratuito);
• Jogadores Anônimos Brasil: jogadoresanonimos.org.br.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma ee999 — incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio e software — é de propriedade exclusiva do eee999 ou de seus licenciadores está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação ou exploração comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem o expresso consentimento prévio e por escrito do ee999. O uso não autorizado poderá resultar em medidas legais cabíveis.

Os jogos disponíveis na plataforma são propriedade de seus respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) e estão sujeitos às licenças e condições de uso estabelecidas por cada fornecedor.

14 Alterações dos Termos e Condições

O eee999 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, salvo em casos de alterações exigidas por lei ou determinação de autoridade regulatória, que poderão entrar em vigor imediatamente.

A notificação será realizada por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes data de vigência.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação daRepública Federativa do Brasil, em especial:

• Lei nº 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro);
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD);
• Lei nº 14.790/2023 (Marco Legal das Apostas Esportivas de Quota Fixa);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expresa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o eee999 pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível na área de suporte após login;
• E-mail: [email protected] (resposta em até 24 horas);
• Telegram: canal oficial disponível na plataforma.

Atendimento realizado em português brasileiro, noHorário de Brasília (BRT, UTC-3),24 horas por dia, 7 dias por semana.