Política de Privacidade eee999

1 Introdução e Âmbito de Aplicação

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma eee999 ("Empresa", "nós", "nos", "nosso"), acessível em https://eee999.cam.

Esta Política aplica-se a todas as pessoas físicas ("Titular" ou "Usuário") que acessem, naveguem ou utilizem quaisquer serviços disponibilizados pelo eee999, incluindo registro de conta, depósitos, saques, apostas esportivas, jogos de cassino online e interações com o suporte ao cliente.

Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas. Esta Política complementa os Termos e Condições do eee999 e deve ser lida em conjunto com aquele documento.

Operamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no território brasileiro.

2 Controlador de Dados

Para os fins desta Política e da LGPD, o Controlador dos dados pessoais dos Usuários é a entidade jurídica responsável pela operação da plataforma eee999.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelos seguintes meios:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Proteção de Dados – DPO")
• Chat ao vivo: disponível 24/7 na plataforma

3 Dados Pessoais que Coletamos

O eee999 coleta dados pessoais dos Usuários por meio de diferentes canais e em diferentes momentos da relação contratual. As categorias de dados coletados incluem:

3.1 Dados de Cadastro e Identificação

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, município, estado, CEP).

3.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH) — frente e verso;
• Comprovante de residência recente;
• Selfie de verificação com documento;
• Informações adicionais solicitadas em casos de due diligence reforçada.

3.3 Dados Financeiros

• Chave Pix e dados da conta bancária ou carteira digital utilizada para transações;
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos);
• Dados parciais de cartão (bandeira, últimos 4 dígitos) — números completos de cartão nunca são armazenados nos nossos servidores.

3.4 Dados de Navegação e Uso

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, duração das sessões e horários de acesso;
• Identificadores de dispositivo (Device ID);
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja Seção 7).

3.5 Dados de Atividade de Jogo

• Histórico de apostas e resultados;
• Preferências de jogos e modalidades;
• Tempo de sessão e padrões de uso;
• Configurações de limites de jogo responsável definidas pelo Usuário.

3.6 Dados de Comunicação

• Registros de interações com o suporte (chat, e-mail, WhatsApp, Telegram);
• Preferências de comunicação e marketing do Usuário.

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo eee999 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas, processamento de transações financeiras, disponibilização de jogos e apostas;
2. Verificação de identidade e prevenção a fraudes: cumprimento de obrigações KYC, PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo) e demais exigências regulatórias;
3. Suporte ao cliente: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
4. Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e atividades ilícitas;
5. Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades competentes;
6. Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades;
7. Comunicações institucionais e promocionais: envio de informações sobre a conta, atualizações dos termos e, com seu consentimento, ofertas e promoções — você pode cancelar este consentimento a qualquer momento;
8. Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de situações de risco e aplicação de medidas protetivas previstas em lei.

5 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo eee999 possui uma base legal específica, conforme exigido pelo art. 7º da LGPD. As bases legais aplicáveis são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário (gestão de conta, transações, jogos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender exigências da legislação brasileira, incluindo LGPD, Lei 14.790/2023, normas PLD/FT e determinações da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O eee999 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de informações é realizado apenas nos casos abaixo, com a mínima quantidade de dados necessária e mediante garantias contratuais adequadas:

6.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da plataforma, sempre na qualidade de operadores sob nossas instruções:

• Processadores de pagamento (Pix, gateways de cartão, carteiras digitais);
• Provedores de serviços de verificação de identidade (KYC);
• Provedores de jogos e apostas (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e similares);
• Plataformas de atendimento ao cliente e suporte;
• Serviços de infraestrutura de TI e segurança cibernética.

6.2 Obrigações Legais

Podemos compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias quando obrigados por lei, decisão judicial ou determinação de órgão regulador competente, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

6.3 Proteção de Direitos

Em caso de suspeita de fraude, atividade ilícita ou violação dos Termos e Condições, podemos compartilhar informações com autoridades competentes para proteção de nossos direitos legais e dos demais Usuários.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O eee999 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e analisar o desempenho dos nossos serviços.

7.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem afetar o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações de forma agregada e anônima sobre como os Usuários utilizam a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como configurações de exibição e histórico de jogos) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário, para exibição de conteúdo relevante e medição da eficácia de campanhas.

7.2 Controle de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Para cookies não essenciais, o consentimento pode ser revogado via configurações do navegador ou pelo canal de suporte do eee999.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O eee999 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: durante todo o período em que a conta permanecer ativa;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a data da transação, em cumprimento às obrigações fiscais e de PLD/FT previstas na legislação brasileira;
• Dados de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Registros de comunicações com o suporte: mínimo de 2 (dois) anos;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas técnicas disponíveis.

9 Segurança da Informação

O eee999 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas (hashing com salt) e informações financeiras sensíveis;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada para todos os Usuários;
• Controle de acesso por perfil: apenas colaboradores com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso não autorizado e atividades suspeitas;
• Testes regulares de segurança, incluindo análise de vulnerabilidades e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes com protocolos de notificação à ANPD e aos Titulares afetados, em conformidade com o art. 48 da LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o eee999 notificará as autoridades competentes e os Usuários afetados dentro do prazo legal aplicável.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos da LGPD (art. 18), o Usuário, na qualidade de Titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação às suas informações pessoais tratadas pelo eee999:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o DPO do eee999 pelo e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [seu direito]". Responderemos dentro do prazo legal de 15 dias corridos. Podemos solicitar verificação de identidade antes de processar a solicitação.

Caso o Usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º da LGPD.

11 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dos dados pessoais dos Usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro, principalmente nos casos de:

• Uso de serviços de computação em nuvem com infraestrutura global;
• Integração com provedores de jogos internacionais (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe, entre outros);
• Ferramentas de suporte e comunicação com sede no exterior.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, assegurando que o país ou organização destinatária ofereça nível de proteção de dados adequado, ou que existam garantias contratuais suficientes (como cláusulas-padrão de proteção de dados), conforme regulamentação da ANPD.

12 Proteção de Menores de 18 Anos

Os serviços do eee999 são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem o devido consentimento parental, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta envolvida.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O eee999 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de dados, atualizações legais ou melhorias nos serviços. Toda alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data "Última atualização" no topo desta Política.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

14 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações relativas a dados pessoais ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento especializado em privacidade: dias úteis, das 09h00 às 18h00 (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Nosso compromisso é responder a todas as solicitações dentro do prazo legal de 15 dias corridos. Para questões urgentes relacionadas à segurança de dados, priorizamos a resposta em até 48 horas.